Regulamento do Programa Bem Estar – Novartis

Regulamento Programa Bem Estar – Novartis Versão 1.7 – Data: 01/04/2024 – BR-26927

Regulamento do Programa Bem Estar – Novartis

1.0 O Programa

1.1 O Programa Bem Estar é um programa desenvolvido pela Novartis Biociências S.A. (“Novartis”) para suporte e acompanhamento da jornada de saúde e tratamento dos participantes cadastrados, com o objetivo de apoiá-los com serviços e informações relacionados à saúde, bem como orientações sobre a otimização do tratamento.

1.1.1 Os serviços são disponibilizados conforme critérios de elegibilidade, de acordo com as doenças e estão sujeitos à interrupção conforme decisão da Novartis, mediante comunicação prévia aos participantes.

1.2 Os participantes do Programa Bem Estar poderão ter acesso aos seguintes benefícios:

1.2.1 Informações e materiais sobre saúde, manejo do tratamento, orientações sobre o medicamento participante prescrito e qualidade de vida;

1.2.2 Consultas e exames específicos necessários para apoiar médicos e pacientes na obtenção do diagnóstico da doença e/ou no suporte ao acompanhamento do tratamento ou ainda orientação administrativa para triagem da documentação requerida para disponibilização do medicamento junto a uma fonte pagadora;

1.2.2.1 Esses serviços são oferecidos apenas para alguns tipos de diagnóstico e doenças, sendo que o Programa Bem Estar atua apenas como um facilitador do acesso a estes exames, podendo disponibilizar o laudo completo (resultado destes exames) em ambiente seguro e de acesso restrito e exclusivo ao médico(a) responsável por determinado participante ou ao paciente, ou, caso esta funcionalidade não esteja disponível, conforme os procedimentos de acesso da clínica ou laboratório credenciados ao Programa responsáveis pelo exame.

1.2.3 Conteúdos e informações sobre a obtenção do medicamento prescrito, considerando os canais de compra direta, público e privado, auxiliando em relação à identificação dos procedimentos administrativos e documentos exigidos. A orientação do Bem Estar é direta e exclusivamente ao paciente ou cuidador/ responsável;

1.2.3.1 O Programa não fornece nenhum tipo de orientação ou suporte para acesso ao medicamento por via judicial;

1.2.4 Suporte ao início e manutenção do tratamento do paciente, para os medicamentos indicados na Tabela 1 abaixo. Cada produto/indicação disponível no programa tem regras específicas para este suporte.

Tabela 1: Regulamentos de início de tratamento

MIT Cosentyx© (EA: Espondilite Anquilosante, PSO: Psoríase e AP: Artrite Psoriásica)
IT Kisqali© (Câncer de Mama)
IT Tafinlar-Mekinist© (Melanoma)

1.2.5 Acompanhamento do tratamento, suporte multidisciplinar, orientações e acompanhamento sobre o armazenamento, transporte e utilização do medicamento prescrito, bem como serviços e informações complementares ao tratamento do medicamento prescrito;

1.2.6 Acompanhamento de profissional da saúde visando auxiliar nas necessidades da jornada de tratamento (orientações administrativas para triagem de documentação para acesso, monitoramento e suporte), inclusive orientações sobre a aplicação do medicamento Novartis quando pertinente;

1.2.7 Referência de clínicas, laboratórios e prestadores de serviço parceiros do Programa Bem Estar;

1.2.8 Suporte para transporte e hospedagem para paciente de Zolgensma© (AME) e cuidador que necessitem de acompanhamento no período de infusão conforme previsão em bula com critérios de elegibilidade e condições de suporte específicos definidos em regulamento.

Tabela 2: Suporte para transporte e hospedagem

Zolgensma© (AME)

2.0 Como participar

2.1 O cadastro no Programa Bem Estar é gratuito e pode ser realizado pelo próprio participante, ou cuidador responsável que o assiste. Para mais informações sobre coleta e tratamento de dados pessoais acesse o Aviso de Privacidade.

2.2 O cadastro deverá ser realizado através da Central de Atendimento Bem Estar pelos telefones 0800 020 7758 (Dermatologia, Imunologia, Neurologia e Terapia Gênica) e 0800 776 6300 (Oncologia, Hematologia e Doenças raras) das 8h às 20h, exceto feriados. Ao se cadastrar no Programa Bem Estar, é necessário fornecer alguns dados pessoais, inclusive DADOS DE SAÚDE se for paciente, que serão tratados pela Novartis conforme descrito no Aviso de Privacidade. A Novartis somente poderá tratar os dados pessoais compartilhados por pacientes e responsáveis legais/cuidadores após a manifestação livre de entendimento e concordância com o Aviso de Privacidade. Sem este consentimento, a participação no Programa Bem Estar não é possível.

2.3 Para cadastros no Programa realizados diretamente pelo participante ou pelo cuidador responsável através de um canal digital da Novartis, a responsabilidade pela exatidão e veracidade dos dados compartilhados é exclusiva da pessoa que realizou o preenchimento dos dados, que serão validados através do contato ativo do Programa, para efetivar o cadastro e participação. Para os casos em que a indicação seja feita pelo médico responsável e/ou sua equipe, esta solicitação ou indicação será validada através da conclusão do Cadastro via canal digital pelo participante ou cuidador responsável, ou via Central de Atendimento Bem Estar mediante confirmação dos dados e consentimento do participante ou cuidador responsável indicado. Os dados pessoais compartilhados com o Programa antes da efetiva conclusão do cadastro no Programa ficarão armazenados enquanto estiverem no processo de tentativa de contato para a efetivação do cadastro, no limite de 3 (três) meses contados da data do compartilhamento desses dados. Mais detalhes podem ser consultados no Aviso de Privacidade.

2.4 O Programa Bem Estar possui critérios de elegibilidade que definem os serviços e benefícios que o participante poderá receber. Esta elegibilidade será informada ao participante do Programa e é condicionada a critérios como prescrição de produtos pertencentes ao Programa (conforme bula), além de, critérios de momento na jornada de saúde do paciente, seja no pilar de educação em saúde, de diagnóstico, acesso ou adesão ao tratamento.

3.0 Termos e condições

3.1 Participantes

3.1.1 Após o cadastro, mediante a confirmação dos critérios de elegibilidade e após aceitação expressa dos termos e condições do Programa e autorização de participação pelo participante ou seu cuidador, este passará automaticamente a usufruir dos benefícios do Programa. Estes benefícios serão oferecidos de acordo com a elegibilidade do paciente e sua jornada de saúde e incluem contatos regulares durante sua participação no Programa, mediante autorização expressa.

3.1.1.1 É considerado cuidador, o responsável pelo cuidado do participante ao qual os benefícios do Programa Bem Estar se relacionam diretamente.

3.1.2 Para participar do Programa Bem Estar, é obrigatório o consentimento explícito de participação e o fornecimento de dados pessoais estritamente necessários para assegurarmos a gestão do Programa Bem Estar e identificarmos os serviços a serem ofertados ao participante, conforme descrito no Aviso de Privacidade do Programa Bem Estar.

3.1.3 Cada serviço ofertado pelo Programa Bem Estar segue um critério de elegibilidade específico. Esses serviços dependem principalmente da fase da jornada de saúde do paciente participante (Educação em saúde, Diagnóstico, Acesso, Adesão); medicamento prescrito, condições de acesso ao medicamento e, eventualmente, solicitação/aprovação do(a) médico(a) responsável.

3.1.4 Ao completar o cadastro e aceitar participar do Programa, os participantes e/ou seus cuidadores formalizam o entendimento e concordância com este Regulamento e com o Aviso de Privacidade do Programa Bem Estar.

3.1.5 Caso autorizado pelo participante/cuidador cadastrado, o Programa Bem Estar poderá contatar o(a) médico(a) responsável para eventuais esclarecimentos em relação ao tratamento, informações de contato ou questões administrativas em relação ao funcionamento do Programa. Este contato depende também da aceitação do(a) médico(a) em receber essa ação.

3.1.6 Caso os participantes/cuidadores não tenham interesse em receber contatos do Programa Bem Estar, poderão solicitar o opt-out com a Central de Atendimento Bem Estar, pelo número de telefone 0800 020 7758 (Dermatologia, Imunologia, Neurologia e Terapia Gênica) e 0800 776 6300 (Oncologia, Hematologia e Doenças raras) das 8h às 20h, exceto feriados. A participação no Programa pressupõe eventuais envios de comunicação relacionados à manutenção dos benefícios, sendo obrigatória a indicação de ao menos um telefone para contato. Se o paciente ou representante legal/cuidador optar por bloquear o contato via telefone, sua participação no Programa será finalizada.

3.1.7 Os dados fornecidos pelo participante ao Programa Bem Estar no ato da desão à participação no Programa, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do participante.

3.1.8 As ações e interações do Programa somente acontecerão após consentimento dado pelo participante.

3.1.9 O envio de materiais informativos não representa endosso ao diagnóstico médico.

3.1.10 O participante ou representante legal/cuidador poderá cancelar a participação do paciente no Programa Bem Estar a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de Atendimento pelo número de telefone 0800 do Programa Bem Estar.

3.2 Médicos

3.2.1 Os médicos podem indicar pacientes para participarem diretamente do Programa Bem Estar. Após a indicação de um paciente, somente será efetivamente concluído o cadastro mediante autorização de participação expressa feita pelo próprio paciente ou cuidador responsável. Confirmado o cadastro e elegibilidade de participação, o participante passará automaticamente a usufruir dos benefícios do Programa, podendo ser contatado durante todo o período de sua participação.

3.2.2 A veracidade e exatidão dos dados fornecidos pelos médicos ao Programa Bem Estar são de sua total responsabilidade.

3.2.3 O Programa Bem Estar, em nenhum momento contrariará as orientações e/ou conduta dos médicos, e quaisquer orientação e informação fornecidas no âmbito do programa não substituem as orientações e necessidade de acompanhamento médico.

3.2.4 O médico fica ciente que existem critérios de elegibilidade para a participação no Programa Bem Estar. Caso o participante possua uma prescrição de um medicamento integrante do Programa Bem Estar, é requisito mandatório que a posologia e indicação estejam de acordo com a respectiva bula. Caso seja identificada a utilização do medicamento em indicação ou em posologia fora de bula, o paciente e cuidador (se aplicável) terão sua participação encerrada.

3.2.4.1 A Novartis Biociências S.A. entende que o tratamento e prescrição são uma decisão do médico e não interfere na conduta médica; no entanto, não recomenda ou endossa o uso dos medicamentos em condições que estejam em desacordo com a bula dos seus produtos aprovada pelas autoridades sanitárias.

3.2.5 Ao solicitar e aceitar um serviço do Programa Bem Estar, o(a) médico(a) manifesta expressamente seu entendimento e concordância com este Regulamento e com a nossa Aviso de Privacidade do Programa Bem Estar.

3.2.6 Caso o(a) médico(a) responsável pelo paciente tenha solicitado ou aceito um serviço do Programa, fica aqui explícita sua autorização para eventual contato pelo Programa Bem Estar para eventuais esclarecimentos ou confirmações sobre a execução do serviço solicitado para o seu paciente, bem como para esclarecimentos sobre o tratamento, orientações de saúde e relatos de eventos adversos. Caso não tenha interesse em receber contatos do Programa Bem Estar, o(a) médico(a) poderá solicitar o bloqueio dos contatos com a Central de Atendimento pelo número de telefone 0800 do Programa Bem Estar.

4.0 Proteção dos dados pessoais dos Participantes

4.1 O Programa Bem Estar estabelece em documento próprio, o “Aviso de Privacidade do Programa Bem Estar”, informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito do Programa e é aplicável a todos os canais de comunicação e transações do Programa Bem Estar. O Aviso de Privacidade do Programa Bem Estar é parte integrante e inseparável deste Regulamento e pode ser acessado no Aviso de Privacidade.

4.2 Caso alguma disposição do Aviso de Privacidade do Programa Bem Estar conflite com qualquer outra deste Regulamento, prevalecerá o descrito na norma mais específica.

5.0 Disposições Gerais

5.1 Ao aceitar a conclusão de cadastro o participante concorda com os termos e regulamento do Programa Bem Estar. Caso não concorde com algum item, o participante não deve se cadastrar ou aceitar os benefícios do programa.

5.2 Todas as informações disponibilizadas pelo Programa têm caráter informativo, educativo e institucional e não devem ser interpretadas como substitutos das orientações discutidas entre médicos e pacientes. O Programa não define ou efetua fechamentos de diagnóstico, nem estimula automedicação ou ações judiciais.

5.3 O Programa Bem Estar tem como objetivo primordial fornecer o suporte ao paciente e otimizar sua jornada em diferentes etapas. Na hipótese de descumprimento das cláusulas previstas de seus regulamentos e condições de participação, bem como indícios de fraude ou má conduta no cadastro, indicação ou participação no Programa, comprovadamente praticadas por médicos, paciente e/ou cuidadores responsáveis, a Novartis se reserva no direito de cancelar esta participação mediante a comunicação prévia.

5.4 Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais citados do 0800 do Programa ou com o SIC Novartis no telefone 0800 888 3003 ou e-mail: sic.novartis@novartis.com.

5.5 O Programa Bem Estar vigorará por prazo indeterminado, podendo a Novartis alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicação prévia nos canais de comunicação regulares do Programa. A versão atualizada deste Regulamento está disponível em www.bemestar.novartis.com.br